Se você já se perguntou como o sistema jurídico brasileiro realmente funciona, este artigo é para você! Vamos desvendar de forma simples e direta os aspectos fundamentais desse sistema que rege a nossa sociedade. Prepare-se para conhecer como funciona o Sistema Jurídico Brasileiro na prática.
O Sistema Jurídico Brasileiro: Uma Visão Geral
O sistema jurídico brasileiro é como um “manual de convivência” que guia a vida em sociedade no país. Tudo começa com a Constituição Federal de 1988, a lei suprema que estabelece as regras do jogo.
PODERES DA REPÚBLICA
Este sistema é dividido em três poderes, cada um com sua função específica:
Poder Legislativo: Aqui é onde as leis são criadas. O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e são responsáveis por elaborar as leis em âmbito federal. Em âmbito estadual a incumbência fica a cargo das Assembleias Legislativas. Por fim, na esfera municipal, a atividade de legislar compete à câmara dos vereadores.
Poder Executivo: Este é o órgão responsável por executar as leis, ou seja, colocar as leis criadas em prática. São integrantes do Poder Executivo o Presidente da República, governadores estaduais e prefeitos municipais
Poder Judiciário: Este é o árbitro do jogo, responsável por aplicar as leis e resolver conflitos. Tribunais como o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça locais fazem parte desse poder.
Princípios Básicos que Regem o Sistema
Dois princípios fundamentais norteiam o sistema jurídico brasileiro:
Legalidade: Ninguém pode ser punido por algo que não seja proibido por lei.
Igualdade: Independentemente de qualquer característica pessoal, ou seja, sem distinção de qualquer natureza, todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Os princípios acima são os pilares para se assegurar justiça e respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros.
A Hierarquia das Normas Jurídicas
As normas jurídicas, que são como as regras do jogo, têm uma hierarquia. A Constituição Federal está no topo, seguida pela legislação infraconstitucional, que inclui leis, decretos e outros atos normativos.
Estrutura do Poder Judiciário
O Poder Judiciário é dividido em três instâncias:
Primeira instância: Onde os casos têm início e são julgados inicialmente. Essa fase engloba uma variedade de órgãos, incluindo os Juizados Especiais, especializados em causas de menor complexidade, e os Tribunais de Justiça (Fóruns locais). É nesse ponto que os fatos são apresentados, as partes se manifestam, e a decisão inicial é proferida, dando origem ao processo judicial.
Segunda instância: Atua quando há recursos após o julgamento em primeira instância. Envolve os Tribunais de Justiça (estaduais) e os Tribunais Regionais (federais), que revisam as decisões, assegurando consistência e justiça. Seu papel é essencial, sendo muitas vezes a última instância para a resolução de casos.
Terceira instância: Representa o ápice da hierarquia judicial. No topo dessa pirâmide está o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por interpretar a Constituição e julgar casos de competência originária. Além do STF, outros tribunais especializados compõem essa instância, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), cada um focado em áreas específicas do direito. Os tribunais em referência possuem a função primordial de rever e decidir sobre questões jurídicas e econômicas de grande relevância e complexidade.
Acesso à Justiça: Seus Direitos na Prática
Todos têm o direito de recorrer à justiça para defender seus direitos. No Brasil, isso é garantido por mecanismos como:
Gratuidade da Justiça: Pessoas sem condições de pagar custas judiciais recebem assistência jurídica gratuita.
Defensoria Pública: Um órgão que oferece assistência jurídica gratuita aos necessitados. A Defensoria Pública é um orgão democrático imprescindível na sociedade atual.
Juizados Especiais: Órgãos do Poder Judiciário que facilitam o acesso à justiça, especialmente para causas menos complexas.
Conclusão: Desmistificando o Sistema Jurídico
Em resumo, o sistema jurídico brasileiro é como um guardião dos nossos direitos e garantias fundamentais. Compreender sua estrutura e funcionamento é essencial para todos nós, cidadãos brasileiros. E lembre-se, a chave para a justiça está ao alcance de todos. O sistema pode ser complexo, mas sua missão é simples: garantir a justiça para todos.
Ficamos por aqui, espero que tenham gostado de aprender um pouco mais sobre o no sistema jurídico. Convido a todos que gostam do tema a aprender mais um pouco sobre matéria constitucional em nosso site.
