Você já ouviu falar em desconsideração da personalidade jurídica? Parece algo complicado, mas calma, estamos aqui para descomplicar. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre esse tema, trazendo luz a um caso envolvendo uma associação civil. Imagine o seguinte: uma associação…
No universo da comunicação, a liberdade de imprensa é um princípio vital, protegido pela Constituição. Recentemente, uma decisão de grande relevância, no caso RE 1.075.412/PE, trouxe à tona o debate sobre a responsabilidade das empresas jornalísticas ao divulgar informações falsas que podem causar danos morais a…
Recentemente, uma decisão judicial proferida na Paraíba trouxe à tona questões cruciais sobre as regras dos concursos públicos, gerando impacto direto no processo seletivo estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.458/PB questionou a validade da Lei 12.753/2023, que concedia um bônus de 10% na nota…
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão significativa, por meio do ministro André Mendonça, declarando a constitucionalidade de uma lei municipal em São José do Rio Preto (SP). A Lei 14.120/2022, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436429, determina que o município divulgue, em…
A questão sobre o direito do vigia ao adicional de periculosidade é complexa e demanda uma análise minuciosa da legislação trabalhista brasileira. Em linhas gerais, a resposta para essa indagação é negativa, uma vez que a atividade de vigia não se encaixa diretamente nas categorias de…
O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é uma prerrogativa fundamental que todos os indivíduos devem desfrutar: o acesso regular, permanente e sem comprometer outras necessidades básicas a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, diversificados e seguros. Este direito está consagrado em diversos instrumentos internacionais de…
O benefício previdenciário do auxílio-maternidade é uma garantia vital para a segurada gestante, adotante ou que tenha passado por um aborto não criminoso durante o afastamento do trabalho.
No intricado campo do Direito Penal, a consunção se revela como um conceito essencial, representando a absorção de uma conduta menos grave por outra mais severa, tornando-a irrelevante para fins penais. Este fenômeno ocorre quando a conduta menos grave é um meio necessário ou uma fase…
O décimo terceiro salário é um benefício assegurado pela Constituição Federal aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos. Contudo, a situação se diferencia para as diaristas, que não têm direito a esse benefício por não serem consideradas empregadas domésticas, não mantendo um vínculo empregatício…
O Bolsa Família, programa social de transferência de renda no Brasil, desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e na promoção da inclusão social. Contudo, uma dúvida comum entre os beneficiários diz respeito ao décimo terceiro salário. Neste artigo, esclareceremos por que quem recebe Bolsa…
“Explorando o vasto campo do Direito com paixão e comprometimento, meu blog de notícias jurídicas é o espaço onde desvendo as complexidades legais, compartilho análises críticas e promovo a compreensão de questões jurídicas atuais. Juntos, navegamos pelas intricadas tramas da justiça, buscando iluminar os caminhos do conhecimento jurídico.”
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